Código Florestal
Asssistimos nas últimas semanas a um dos mais importantes debates para o futuro do nosso país.
A votação do código florestal por si só, pode ser considerada um avanço. Afinal, as leis que tinhamos sobre o assunto formavam uma verdadeira colcha de retalhos ora resvalando para a dubiedade e em outras oscilando entre o rigor excessivo (que desemboca no descumprimento, ou a frouxidão, que incentiva a impunidade).
Diante disso a clara definição de regras vai nos permitir projetar de maneira mais segura o futuro.
É evidente que existem excessos como é o caso da chamada emenda 164 que corre o risco de acobertar ilegalidades ao isentar de punição todo e qualquer tipo e porte de exploração.
Por outro lado, há inúmeros ganhos. O primeiro é a proteção a agricultura familiar dando a chance de uma sobrevivência no campo a milhões de produtores que de outra forma viriam engrossar a legião de verdadeiros refugiados que durante décadas se formou nas periferias das grandes cidades.
Ganha a sociedade na medida que cria formas de cadastrar e fiscalizar cada empreendimento produtivo, e aqui não estamos somente a falar de agricultura, embora esta esteja sob o foco, devemos nos lembrar também da mineração, da indústria e de todos os setores que ocupam o território nacional.
As obrigações criadas ou reenfatizadas pelo novo código, parecem mais próximas da realidade e portanto alcançáveis. Todos sabemos que quando isso acontece, há uma maior disposição de todos para buscar tais metas.
É inegável que temos hoje um país abastecido, que produz fartamente para o nosso consumo além de gerar admiráveis excedentes de comida para a exportação.
Não podemos ser ingênuos. Não existe espaço para debate ambiental num país de famintos.
Se ainda temos pessoas na extrema miséria, a culpa é da má distribuição da renda e não da eventual ineficiência da produção.
Portanto, devemos celebrar e diria até mesmo comemorar a evolução de um assunto na esfera política – a mesma que criticamos habitualmente pela falta de conteúdo - pelo fato de que o Brasil não pode ficar sendo comandado de fora por países que não tem condições morais de falar em meio ambiente e sim ter a capacidade de se colocar no mundo como um extraordinário produtor de alimentos com alta tecnologia mas se constituindo na forma mais sustentável de desenvolvimento.
Claudia Cataldi é jornalista e apresentadora do Programa Responsa Habilidade
claudiacataldi@responsahabilidade.org.br
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