Em nosso país, a liberdade de expressar pensamentos, opiniões e idéias foi garantida até 1937, quando durante o período do Estado Novo, em que fomos presididos por Getúlio Vargas, o princípio constitucional da liberdade de expressão foi banido. Na intenção de resguardar informações sigilosas que possivelmente abalariam a estrutura do governo vigente, a censura foi implantada.
Depois do Ato Institucional nº 5, o tão famoso AI-5, que recebeu esse nome por ser o quinto de uma série de decretos emitidos após o regime instituído a partir de 64, a vida do cidadão brasileiro e principalmente da classe artística nunca mais foi a mesma. O ato dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia direitos constitucionais, como o da liberdade de expressão, garantida desde 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que rege que todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão, direito este que inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer independentemente de fronteiras.
Na época, agentes autorizados revisavam e aprovavam a pauta de todos os meios de comunicação, além das letras de músicas, conteúdo de novelas e toda obra que fosse chegar ao domínio público.
A saída encontrada pelos órgãos de imprensa, que não podiam divulgar protestos, opiniões divergentes das do governo nem anunciar os desaparecimentos por motivos políticos, foi publicar no lugar das partes do texto censurado, receitas culinárias ou mesmo deixá-las em branco. Já os compositores, passaram a produzir músicas de duplo sentido, que muitas vezes só eram percebidas pelos agentes da censura, depois de já serem sucesso sendo cantadas pela população.
Um bom exemplo disto é Cálice, de Chico Buarque, que na grafia, Cale-se, deixa bem clara a ambiguidade.
Todo esse tempo de repressão fez o brasileiro que o viveu e também o que não viveu a época, ter uma espécie de pânico toda vez que a palavra ou termo censura faz-se lembrar. E isso tem sido tema de divergência.
Mas afinal, o que fazer com a liberdade de expressão quando a falta do bom senso agride a moral?
A classificação indicativa que apenas mostra aos pais o teor do conteúdo de obras audiovisuais e a indicação para a idade do telespectador foi logo confundida com censura. Personalidades famosas de veículos de renome no país logo vieram a público explicitar seu repúdio a toda e qualquer forma de repressão. Quando cenas de sexo de novelas ou filmes que passam em horários em que certamente há crianças em frente à televisão são cortadas, lá vem de novo o coro uníssono dos traumatizados.
A opinião pública, ainda na velha mania de justificar um erro com outro, acha que a culpa é dos políticos que roubam e tem que mostrar que estão fazendo alguma coisa.
Onde vamos parar com isso?
Agora não se pode mais proibir o que é impróprio?
E o que fazemos quando o cara diz pros nossos filhos, que canta assim por que fuma maconha ou ainda quando aquele funk usando palavras de baixíssimo calão incitando a sexualidade, cheio de gestos obscenos vai parar nos ouvidos e na boca das nossas crianças?
Duvido que os contra a censura, e quando digo isso não faço nenhuma apologia ao autoritarismo, também não se sintam incomodados.
Sem nenhuma intenção de levantar a bandeira da pureza absoluta e da castidade, sabemos que temos a opção de escolher o que vamos ouvir, mas também sabemos que nosso direito só tem valor quando o vizinho usa o bom senso ao ajustar o volume.
Por fim, levanto a bandeira: quem garante nosso direito de NÃO ouvir?
Claudia Cataldi é jornalista e presidente do Instituto Responsa Habilidade
presidencia@responsahabilidade.org.br
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