Royalties sem eira nem beira

Quando falamos em royalties, as opiniões são divergentes. E o polêmico assunto está na moda!
Há os que acham que o correto é dividi-lo em partes iguais com todos os Estados, sob a alegação que o mar é da União.

Há ainda os radicais que preferem a extinção da compensação, já que não vêem a aplicação efetiva do benefício em lugar nenhum e aqueles outros, que têm consciência do grande prejuízo que será para o estado e estão se mobilizando para mudar isso.

A realidade é que a grande maioria das pessoas desconhece as Leis, e o porque do Distrito Federal, estados e municípios produtores, terem direito ao recurso que de benefício, nada tem.
É uma compensação financeira.

Para melhor posicionar o leitor, que muitas vezes fica refém de palavras difíceis, a palavra royalty deriva do inglês royal e significa tudo aquilo que pertence ou é relativo ao rei.

Em tempos antigos, era um valor pago ao monarca. Uma compensação pela extração de recursos naturais da terra que governava como água, madeira, caça, pesca ou até mesmo o uso de bens de sua propriedade como moinhos e pontes.

Hoje, o termo é empregado para determinar a importância paga ao território que detém um produto, marca, processo de produção, obra original, patente de material, recurso natural e ainda pelos direitos de exploração, distribuição, comercialização ou uso de determinado produto ou tecnologia.

Aposto que estas linhas acima te esclareceram coisas que você nem imaginava. Portanto, a constatação é que o real significado da palavra vai bem além do que muitos de nós imaginávamos e algumas respostas já começam a dar o ar da graça.

É a maravilha da informação!

Aos que acham que dividir com todos é o correto, pois as plataformas e poços ficam em território da União, informo que trata-se de um direito estabelecido e assegurado por Lei aos Estados e municípios que são afetados, por sua exploração direta, ou pelo estabelecimento de instalações terrestres e marítimas de embarque ou desembarque.

Sendo assim, ao contrário do que se pode erroneamente pensar, não se divide parte dos lucros ou se paga aluguel do território marítimo com os royalties. A compensação acontece, devido ao investimento que é feito para garantir a infra-estrutura e a manutenção de estradas, por onde passa a produção.

Parte também é destinada a projetos como o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), que dirige parte da fatia que recebe, para atender à necessidade financeira de programas e projetos ambientais em todo o Estado do Rio, entre outros que você pode ter acesso com apenas um clique na web.

Mas essa história de compensação financeira e investimentos não são só flores!
Quem se lembra dos relatos de vazamentos em 1955, em São Sebastião - SP, e os danos causados a natureza e ao município? Será que os congressistas maranhenses, sulistas e tantos outros lembram-se deste fato e conseqüências?

E aquele ocorrido em 1974, no mesmo lugar, quando o petroleiro Takima Maru chocou-se com uma rocha e derramou aproximadamente 6.000 toneladas de petróleo no litoral paulistano?
E no Rio, quando o navio Tarik Ibn Zyiad despejou o mesmo volume de óleo cru na Baia de Guanabara e três anos mais tarde, com o petroleiro brasileiro Brazilian Marina, semelhante ao de São Paulo, provocou um vazamento com igual volume no mesmo lugar?

Você pode dizer que esses acidentes são antigos.

Não muito.

Há dez anos, por um problema em uma das tubulações da Refinaria de Duque de Caxias, algo em torno de 1,3 milhão de litros de óleo cru foram lançados na Baia de Guanabara.

Isso certamente em nada afetou a União, senão o Estado do Rio que perdeu em turismo, pesca, geração de empregos e outras áreas. A mancha de óleo atingiu uma extensão de 50 quilômetros quadrados, quase o total da área do Maracanã.

Apresentados os fatos, resta a pergunta: quem paga essa conta? Independentemente da resposta, uma coisa já sabemos. O prejuízo é nosso, uma vez que o ecossistema, após degradado, jamais será o mesmo novamente.

E para aqueles, que acreditam que melhor seria se não houvesse royalties, por não desfrutar dos benefícios, fica além da dica de pesquisar sobre o assunto, a informação de que a Constituição Brasileira divide a obrigação do bom andamento da cidade e estado entre o Poder Público e a população.

Então, fiscalize e denuncie!

Finalmente, para aqueles que acham um absurdo essa ação inconstitucional, estão cobertos de razão.

É um abuso explícito, sem eira nem beira, que precisamos sim, protestar e brigar pelos nossos direitos. E uma vez sendo politicamente responsáveis, interessados e atuantes, dificilmente seremos ludibriados ou passados para trás, elevando nossa consciência política e mudando efetivamente a cara do país.

Claudia Cataldi é jornalista e presidente do Instituto Responsa Habilidade.

presidencia@responsahabilidade.org.br

Twitter: @ClaudiaCataldi